30/08/2025 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-13.2025.4.02.5004/ES AUTOR: BERNARDINO DE OLIVEIRA ARAUJOADVOGADO(A): LAIRA NASCIMENTO PAPA SERAFIM (OAB ES031576)ADVOGADO(A): ELENICE MATEUS NOGUEIRA ANDRADE (OAB ES033863)ADVOGADO(A): STÉFANI ROCHA RIBEIRO (OAB ES039337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por BERNARDINO DE OLIVEIRA ARAUJO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Intimem-se.
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 13:34

Determinada a intimação
13/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 21:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESLIN01S)
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Determinada a intimação
18/05/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS504J)
17/04/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007882-56.2024.4.02.5120

Vilma dos Santos Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciane Rodrigues Franca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000067-16.2025.4.02.5106

Uniao - Fazenda Nacional

Associacao Petropolitana dos Pacientes O...

Advogado: Francine Erdmann Goncalves Cordeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5007673-87.2023.4.02.5002

Ana Lucia Barroso Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5027582-41.2025.4.02.5101

Fabio da Silva Azevedo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5001014-37.2025.4.02.5117

Paulo Jorge da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ebert Diego Niles Zamboni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 11:27

Exibir Processo