20/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051126-92.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LABORATORIO SIMOES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS TAVARES (OAB RJ153748)ADVOGADO(A): CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (OAB RJ111381)SENTENÇAAnte o exposto, quanto às matérias de prescrição e decadência, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil - CPC, pois já decididas em sede de exceção de pré-executividade com trânsito em julgado.

Em relação aos demais aspectos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, conforme disposto na Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Sem condenação em custas judiciais, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996.

Em havendo a interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF2.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
14/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 09:55

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:26

Despacho
11/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 00:26

Juntada de Petição
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:05

Decisão interlocutória
23/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 23:45

Distribuído por dependência - Número: 05076364920044025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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