12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:22

Despacho
02/09/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
24/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 09:37

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:22

Determinada a intimação
05/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001970-78.2024.4.02.5120/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CEF, com fundamento no art. 485, VI do CPC; b) PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, conceder à autora benefício do Bolsa Família e efetuar o pagamento de todas as parcelas desde julho de 2024, na forma da fundamentação supra; c) CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, devendo a União ser intimada para implantar o benefício no prazo de 10 (dez) dias úteis.

As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º13/2021. d) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 11:52

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
26/11/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição
04/09/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 09:49

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 12:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
15/08/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 06:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:44

Decisão interlocutória
19/04/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)
19/04/2024 17:52

Alterado o assunto processual
19/04/2024 17:26

Declarada incompetência
19/04/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050511-05.2024.4.02.5101

Silvio de Souza Alves Montenegro Marins

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5070228-76.2019.4.02.5101

Sheila Maria Soares Guedes

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5002472-88.2022.4.02.5119

Maria Mercedes Daniel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002397-41.2024.4.02.5002

Dilcinea Baiense da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5001329-59.2025.4.02.5119

Maria Aparecida Rosa do Nascimento Vieir...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Lameira Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo