08/08/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 10:25

Juntada de Petição
22/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/07/2025 16:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005058-02.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GRACIANE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento comum objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB 640.067.890-9) desde 22/11/2022 ou, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, convertendo o benefício anterior, pagando as parcelas em atraso com a devida atualização monetária e juros.

Requer gratuidade de justiça.

Decido. 2.

Defiro os requerimentos de gratuidade de justiça (art. 98, CPC). 3.

Determino a produção de prova pericial (art. 464/5, CPC), e nomeio o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, médico Psiquiatra, devidamente cadastrado no sistema AJG, para atuar como perito do Juízo. Fixo desde já os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC, e as disposições da Recomendação Conjunta n. 1/15, do CNJ, respondendo aos quesitos dela constantes; iii) estimará, na hipótese de constatação de incapacidade laborativa, prazo para recuperação, salvo impossibilidade que deverá ser indicada expressamente (art. 60, §§ 8º e 9º, Lei n. 8.213/91).

Em caso de recusa deverá a Secretaria fazer o sorteio de novo expert, nos termos acima, assim procedendo até que outro perito aceite o encargo, independentemente de novo despacho. 4.

Fica o exame médico pericial designado, conforme disponível na pauta coletiva, para o dia 07/11/2025 às 16:00h, a ser realizado na Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo - sala 1, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação original com foto e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.

Fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos, sob pena de extinção.

A Secretaria deverá providenciar a reserva e agendamento da sala para a realização da aludida perícia no sistema processual e-proc.

As partes terão prazo de 15 dias para, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). 5. Após, suspenda-se o andamento do processo, reativando-o por ocasião da juntada do laudo pericial. 6. Juntado o laudo: i) cite-se o réu para responder à ação, devendo apresentar cópia dos autos do processo administrativo; ii) intimem-se as partes para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. 7. Com a juntada de laudo e contestação, voltem conclusos para decisão.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:30

Determinada a citação
04/07/2025 16:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GRACIANE DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/11/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
04/07/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047463-04.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Reveg - Comercio de Residuos Limitada

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018542-44.2025.4.02.5001

Nivalci Florindo de Almeida

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Andre Clara Conrado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5005059-75.2025.4.02.5120

Ivan Pedro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayse Maria Cioci Ferreira Seabra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017079-04.2024.4.02.5001

J a T Santos Cosmeticos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081407-31.2024.4.02.5101

Maria de Fatima de Oliveira Duarte

Uniao

Advogado: Leonardo Vieira Baz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo