21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046633-38.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ACOUGUE BOI NA BRASA RJ LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB RJ220828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE BOI NA BRASA RJ LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$104.401,35 (cento e quatro mil, quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
08/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:23

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição
01/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ220828
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046633-38.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ACOUGUE BOI NA BRASA RJ LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB RJ220828) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) 2.

Intime-se a executada para regularizar a sua representação, juntando aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. (...)"
10/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046633-38.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ACOUGUE BOI NA BRASA RJ LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB RJ220828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE BOI NA BRASA RJ LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$104.401,35(cento e quatro mil, quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos). 1.

Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR, OAB RJ220828. 2.

Intime-se a executada para regularizar a sua representação, juntando aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro. 4.

Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da alegação de parcelamento do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
08/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:31

Determinada a intimação
08/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição
02/07/2025 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 19:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
17/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:14

Determinada a citação
18/05/2025 06:11

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009323-38.2024.4.02.5002

Valter de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 5001412-29.2025.4.02.5102

Izadora Aparecida Policena de Souza

Pro-Reitor de Graduacao - Uff-Universida...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5009733-65.2025.4.02.5001

Cintia Cristina Porfiro Mazzoco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034382-85.2025.4.02.5101

Eliane Dias Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001318-39.2025.4.02.5116

Carlos Alberto Pinheiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emerson Machado Porto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo