18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5063121-39.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: MICHELLINE LINO LINS PERCINIOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-76
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 149
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063121-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLINE LINO LINS PERCINIOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Preambulamente, advirto a autora de que, a requisição judicial, ficará adstrita ao teto dos Juizados, ou seja, a 60 (sessenta) salários mínimos.

Dê-se vista a ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado.

Havendo apresentação de cálculos pela ré, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda, no caso de concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados pela parte autora.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.

Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem.

A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

Oportunamente, dê-se BAIXA, e arquivem-se os autos.
20/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:46

Determinada a intimação
19/08/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 21:22

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063121-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHELLINE LINO LINS PERCINIOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela União Federal, por meio do Ofício nº 1862/2025/INCA/GAB/INCA/SAES/MS, de que procedeu ao cumprimento da obrigação de fazer nos termos da sentença transitada em julgado; DETERMINO à parte autora que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificando, ou não, a informação prestada pela União quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

SEM PREJUÍZO, com fundamento na ADPF /STF 219, e no Tema 1396 do STF, transcreve-se o entendimento firmado pela Suprema Corte: "No julgamento da ADPF 219 (Tema 1396), o Supremo Tribunal Federal assentou que, em casos de cumprimento de obrigação de fazer envolvendo diferenças remuneratórias de servidores públicos, é legítima a execução invertida, mediante apresentação de planilha de cálculos pelo ente público, observando-se a coisa julgada e os parâmetros fixados na decisão exequenda.” Assim, INTIME-SE a União Federal para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha discriminada de cálculos das diferenças eventualmente devidas, atualizadas conforme os parâmetros fixados na sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da JF/RJ), para fins de início do cumprimento de sentença em execução invertida.

INTIMEM-SE.
14/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:08

Determinada a intimação
11/07/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:05

Determinada a intimação
03/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:21

Determinada a intimação
29/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição
02/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:01

Determinada a intimação
31/01/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:57

Determinada a intimação
20/09/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:45

Determinada a intimação
23/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/07/2024 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03
12/07/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
11/07/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/06/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 15:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/06/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/06/2024 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 35
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:24

Determinada a intimação
16/05/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2024 18:03

Determinada a intimação
19/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2024 20:24

Juntada de Petição
25/03/2024 18:50

Conclusos para julgamento
25/03/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/02/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 11:15

Determinada a intimação
16/02/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/01/2024 21:35

Juntada de Petição
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/01/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/01/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 11:56

Determinada a intimação
12/01/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
04/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/11/2023 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
13/11/2023 14:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023 14:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 41 - Expedição de Carta pelo Correio - 13/11/2023 14:17:17
13/11/2023 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/11/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:40

Determinada a intimação
10/11/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MICHELLINE LINO LINS PERCINIO Data: 10/01/2024 às 13:00. Local: Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 – Centro - Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTI
10/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/10/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:56

Determinada a intimação
05/10/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 16:04

Determinada a citação
18/07/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 14:49

Alterado o assunto processual
15/06/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 12:03

Determinada a intimação
15/06/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:56

Determinada a intimação
30/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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