25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
15/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 17:13

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001057-13.2025.4.02.5104/RJAUTOR: AGNALDO VILETE DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA DALBONI DE ABREU COUTINHO (OAB RJ174776)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:32

Homologada a Transação
03/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:04

Juntada de Petição
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:55

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
09/04/2025 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11
24/02/2025 18:27

Juntada de Petição
24/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGNALDO VILETE DA SILVA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
20/02/2025 14:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
19/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:53

Determinada a intimação
18/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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