TRF2 - 5063498-73.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

LUANA HELENA SANTOS DA SILVA

CPF *48.***.*20-44

Advogados

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

OAB: 067451/RJ

CPF *44.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/08/2025 13:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 08:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO14

  • 13/08/2025 08:54

    Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025

  • 13/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 10/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5063498-73.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LUANA HELENA SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ067451) CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ECT - CONSUMIDOR - extravio - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -  dano moral in re ipsa - TEMA 185 DA TNU - valor limitado a R$500,00 CONFORME ORIENTAÇÃO INTERNA 3 DA 7A TURMA RECURSAL -  RECURSO DA PARTE RÉ conhecido e não PROVIDO - SENTENÇA mantida.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ECT, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

    Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

    Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

  • 09/07/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/07/2025 13:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 01/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2025 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 30/06/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2025 18:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 27/06/2025 18:39

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/06/2025 18:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Classe Processual alterada - 27/06/2025 01:04:54)

  • 27/06/2025 18:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 27/06/2025 01:04:52)

  • 27/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 22:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2025 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2025 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2025 02:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/02/2025 01:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 19:36

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 31/10/2024 03:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 21:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2024 16:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 16:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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