04/09/2025 14:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005250-14.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIELA GUSMAO GOLDNER (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: JOAO MIGUEL GUSMAO GOLDNER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.

Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:17

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-71 processada no TRF2 com o no. 51641816620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-71 processada no TRF2 com o no. 51641808120254029666/TRF (JOAO MIGUEL GUSMAO GOLDNER)
14/08/2025 13:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-71
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
25/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
24/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-71
22/07/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
17/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 12:10

Determinada a intimação
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005250-14.2024.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIELA GUSMAO GOLDNER (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: JOAO MIGUEL GUSMAO GOLDNER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV, observando-se que o valor total (R$ 16.623,33) se refere a 11 meses, sendo 3 meses relativos ao exercício corrente (R$ 4.533,65) e 8 meses relativos ao exercício de 2024 (R$ 12.089,68).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
09/05/2025 14:18

Homologada a Transação
08/05/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 38 e 39
05/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
31/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
28/03/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
28/01/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
10/01/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL GUSMAO GOLDNER <br/> Data: 03/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala
20/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 16:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
17/12/2024 18:23

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
17/12/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Decisão interlocutória
12/11/2024 21:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 09:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
04/11/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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