01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028909-26.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDICAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA.ADVOGADO(A): CAMILLA BOTREL CALIXTO (OAB MG173622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em face de MEDICAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA. a) Intime-se a parte executada, por mandado, no endereço da citação, caso não possua advogado constituído nos autos, ou na pessoa do patrono, caso o possua, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). a.1) Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. b) Apresentada impugnação pelo devedor, intime-se a parte exequente para resposta, no prazo de 15 dias. c) Não havendo pagamento ou impugnação no prazo referido, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 15 dias, memória atualizada do cálculo, sendo facultado indicar, desde logo, bens a serem penhorados, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º do CPC).
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:39

Determinada a intimação
07/08/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028909-26.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXECUTADO: MEDICAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA.ADVOGADO(A): CAMILLA BOTREL CALIXTO (OAB MG173622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 27/06/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 27/06/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 24/06/2025 - Determinada a intimação
14/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:21

Determinada a intimação
24/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 10:48

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:57

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2023 14:14

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
11/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
19/05/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 20:41

Decisão interlocutória
16/02/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2022 21:49

Juntada de Petição
18/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2022 10:35

Juntada de Petição
27/07/2022 08:44

Juntada de Petição
19/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/07/2022 21:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/06/2022 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:15

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:54

Juntada de Petição
07/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:01

Determinada a intimação
29/04/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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