12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001558-87.2023.4.02.5119/RJ RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO VICTORINO FURTADO (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596) DESPACHO/DECISÃO Embora o Tema 1.102 já tenha sido julgado pelo STF (RE nº 1276977), em 28/07/2023, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que os processos sejam suspensos, nos seguintes termos: "acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Publique-se.

Brasília, 28 de julho de 2023." Desse modo, o presente processo permanecerá suspenso até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.276.977.

Intimem-se.
25/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
22/08/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça
20/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001558-87.2023.4.02.5119/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO VICTORINO FURTADOADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995 e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 22:14

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 16:39

Alterado o assunto processual
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/09/2023 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2023 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50711550320234025101/RJ
25/08/2023 14:38

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50711550320234025101/RJ
25/08/2023 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50711550320234025101/RJ
25/08/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50711550320234025101/RJ
24/08/2023 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50711550320234025101/RJ
30/06/2023 12:27

Conclusos para julgamento
27/06/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50711550320234025101
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 12:07

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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