03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:25

Perícia designada - <br/>Periciado: NIVEA VASCONCELOS FERNANDES <br/> Data: 12/09/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
24/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063988-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NIVEA VASCONCELOS FERNANDESADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o aviso de sistema de que não foi encontrado pedido de prorrogação do benefício 647.254.437-2, entendo presente o interesse de agir, tendo em vista que o benefício em questão teve sua data de cessação fixada em 10/04/2024, mesma data do exame médico realizado no INSS (evento 5, LAUDO1), de modo que não foi oportunizada à autora a possibilidade de pedir prorrogação do benefício. Assim, o feito deve prosseguir no fluxo da Tramitação Ágil, conforme escolha da parte autora.
23/07/2025 10:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
23/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:18

Despacho
22/07/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063988-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NIVEA VASCONCELOS FERNANDESADVOGADO(A): ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (OAB RJ171523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, sendo necessária a produção de prova, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Tendo em vista que o sistema não localizou o pedido de prorrogação automaticamente, retire-se o feito do fluxo da tramitação ágil.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei nº 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, de acordo com o tema 277 da TNU, relativo ao benefício objeto da lide, a fim de demonstrar interesse de agir.
03/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 00:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 00:16

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 00:14

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 04:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 18:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 18:58

Juntado(a)
30/06/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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