15/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:11

Determinada a intimação
15/09/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006118-07.2025.4.02.5118/RJAUTOR: FATIMA DE LOURDES FREDERICO ZANCO DE AQUINOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício da parte autora desde a sua indevida cessação, com o pagamento das parcelas desde então até o seu restabelecimento, ressalvando-se o desconto de pagamentos realizados administrativamente referentes ao interregno, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
19/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 11:15

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006118-07.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: FATIMA DE LOURDES FREDERICO ZANCO DE AQUINOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO
10/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:28

Juntada de Petição
04/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:56

Determinada a citação
02/07/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01F para RJRIO36S)
27/06/2025 14:01

Despacho
23/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJNIT01F)
18/06/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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