20/08/2025 11:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2025 14:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085409-44.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDRE LUIZ CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 04/08/2025.
04/08/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 19:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 16:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085409-44.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDRE LUIZ CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/04/2025 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 11:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 15:59

Determinada a intimação
12/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:41

Determinada a intimação
07/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:28

Determinada a citação
22/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:50

Juntado(a)
21/10/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089453-09.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Drogafarmes do Meier LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011593-75.2024.4.02.5118

Fabiane Morim Bueno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005800-88.2024.4.02.5108

Elienai Francisca Amancio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5005777-77.2021.4.02.5002

Ocimar da Silva Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 5005949-73.2022.4.02.5102

Marlon dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2023 11:54

Exibir Processo