05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:32

Conclusos para julgamento
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 08:54

Juntada de Petição
14/07/2025 13:16

Juntada de Petição
14/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003639-20.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROBSON LUIS DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 10/10/1989 a 28/02/1990, 29/04/1995 a 05/03/1997, 12/12/1998 a 31/01/2000 e 01/10/2000 a 31/08/2001.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 07/12/1992 a 28/04/1995.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:30

Despacho
17/02/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 15:17

Intimado em Secretaria
28/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/10/2024 10:20

Juntada de Petição
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:18

Determinada a citação
07/10/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:24

Juntada de Petição
30/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:33

Decisão interlocutória
15/07/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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