23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-54 processada no TRF2 com o no. 51661467920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-54 processada no TRF2 com o no. 51661467920254029666/TRF (FRANCISCO DEMONTIEZE ALVES BEZERRA)
21/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-54
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5067618-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: FRANCISCO DEMONTIEZE ALVES BEZERRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-54
25/07/2025 16:34

Despacho
25/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067618-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DEMONTIEZE ALVES BEZERRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios. 06.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 07.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 08.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
10/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 15:38

Despacho
02/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF11
07/05/2025 08:17

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:31

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 06:24

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 06:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:58

Decisão interlocutória
03/02/2025 05:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/01/2025 17:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/12/2024 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 21:34

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:58

Despacho
11/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:30

Juntada de Petição
07/10/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:05

Determinada a intimação
03/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:55

Juntado(a)
03/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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