TRF2 - 5029443-62.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 00:11
Determinada a intimação
-
20/08/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/08/2025 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/08/2025 15:47
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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01/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029443-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE VANESSA FERREIRA CLAUDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS (OAB RJ263821)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 46 (evento 46, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
30/07/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 12:13
Homologada a Transação
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30/07/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029443-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ELAINE VANESSA FERREIRA CLAUDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS (OAB RJ263821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 15/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
15/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:12
Determinada a intimação
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09/06/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029443-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ELAINE VANESSA FERREIRA CLAUDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS (OAB RJ263821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 19/05/2025 - PETIÇÃO -
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 20:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2025 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:31
Não Concedida a tutela provisória
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13/05/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 18:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
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13/05/2025 18:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 12:37
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/04/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 23:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/04/2025 15:59
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:50
Perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE VANESSA FERREIRA CLAUDINO DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINA
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02/04/2025 14:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
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02/04/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 13:57
Juntado(a)
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02/04/2025 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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