19/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:16

Determinada a intimação
19/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO43
12/08/2025 07:45

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003716-12.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARCELO GUILHERME PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

PRETENSÃO DO AUTOR DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE em grau MÁXIMO (20%).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA com base em prova emprestada.

RECURSO da união.

QUANDO ARGUIDA EM JUÍZO INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO, DEVE-SE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.

IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZA TAL PROVA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E provido. sentença anulada. autos remetidos ao juízo a quo, para fins da realização de prova pericial, e de novo pronunciamento.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da união, para ANULAR a sentença recorrida a fim de se produzir prova pericial de modo a se apurar se o autor, no exercício de suas funções no ambiente de trabalho, tem direito ao adicional de insalubridade, conforme pleiteado, com posterior prolação de sentença.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que vencedor.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 27
27/06/2025 16:00

Retirado de pauta
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 13
23/06/2025 18:55

Retirado de pauta
18/06/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/06/2025 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 8
10/06/2025 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/05/2025 09:02:21)
24/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:40

Juntada de Petição
22/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento
07/05/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/04/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
17/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:38

Juntado(a)
16/04/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2024 14:30

Despacho
21/03/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
20/02/2024 14:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2024 18:10

Determinada a intimação
18/01/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
11/01/2024 11:03

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2023 17:20

Despacho
28/11/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:52

Determinada a intimação
24/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:24

Determinada a intimação
24/07/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
17/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 13:27

Determinada a citação
24/04/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00