02/09/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
31/08/2025 20:16

Juntada de Petição
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004003-23.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO EUGENIO GRIPP (Espólio)ADVOGADO(A): DANYELLE PACHECO DE SOUZA (OAB RJ219956)ADVOGADO(A): FERNANDA FREZ ESPINDOLA (OAB RJ227550) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido pelo Espólio de FRANCISCO EUGENIO GRIPP, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A sentença do evento 55 deferiu o destacamento de honorários advocatícios contratuais, no percentual de 15% (quinze por cento), sobre o valor devido à parte exequente.

Além disso, o Juízo determinou a apresentação de documentos que comprovassem a abertura de inventário judicial ou a conclusão da adoção da sistemática extrajudicial, com partilha de valor entre os sucessores.

Determinou, ainda, que, com a partilha, os autos deveriam retornar conclusos para determinação de expedição de alvarás de levantamento (evento 82).

O evento 119.2 demonstra que foi lavrada Escritura Pública de Sobrepartilha do bem "Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV)" do evento 97.

Ao exame da RPV, constata-se que o valor nela descrito está depositado na Caixa Econômica Federal - CEF.

Decido.

Diante da lavratura de Escritura Pública de Sobrepartilha do bem Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV) do evento 97 (evento 119.2), em cumprimento à determinação contida na parte final do evento 82, proceda a Secretaria à expedição de alvarás de levantamento, observando as proporções descritas na Escritura Pública em comento.

Consigno, por oportuno, que, segundo o Plano de Partilha da Escritura Pública, do montante total da RPV, após o destacamento dos honorários advocatícios contratuais acima relatados - no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor devido à parte exequente -, o valor restante é destinado na proporção de metade a LUIZA REGINA DA ROCHA GRIPP (1/2 à viúva meeira) e a outra metade a ser rateada entre VANEZA DA ROCHA GRIPP, ANDREZA DA ROCHA GRIPP e ANDERSON DA ROCHA GRIPP, cabendo a proporção de 1/6 a cada um destes três filhos do falecido.

Dê-se ciência às partes.

Nada sendo requerido, a Secretaria deverá adotar os procedimentos relativos às expedições dos alvarás e às intimações das partes interessadas para levantamento dos valores.

Empós, tudo adimplido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem prejuízo, retifique-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, diante do trânsito em julgado informado no evento 62.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
07/07/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:37

Determinada a intimação
15/06/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2025 17:44

Juntada de Petição
10/06/2025 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/04/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:55

Despacho
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/04/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004686-67.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDA FREZ ESPINDOLA)
01/04/2025 06:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004685-82.2025.4.02.9445/TRF (FRANCISCO EUGENIO GRIPP)
25/02/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-80 processada no TRF2 com o no. 50046866720254029445/TRF (FERNANDA FREZ ESPINDOLA)
25/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-80 processada no TRF2 com o no. 50046858220254029445/TRF (FERNANDA FREZ ESPINDOLA)
25/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-80 processada no TRF2 com o no. 50046858220254029445/TRF (FRANCISCO EUGENIO GRIPP)
25/02/2025 12:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-80
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87 e 88
05/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-80
05/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:16

Despacho
20/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/12/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 00:20

Determinada a intimação
29/11/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:00

Despacho
04/11/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/10/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/10/2024 22:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-80
14/10/2024 22:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:15

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
12/10/2024 09:47

Juntada de Petição
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/07/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/07/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 12:52

Determinada a intimação
28/06/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 17:13

Homologada a Transação
28/05/2024 16:57

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 18:42

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:38

Determinada a intimação
23/02/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2024 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:48

Despacho
29/11/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 606,98 em 29/11/2023 Número de referência: 1122577
24/11/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:25

Determinada a intimação
19/10/2023 14:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
04/10/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:05

Juntado(a)
04/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00