TRF2 - 5014251-26.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA MATIASADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte ré no evento 86.
Com base na impugnação da parte autora no evento 95, observa-se que a exequente refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte autora estão juntados no evento 95, CALC2.
Destarte, intime-se a parte executada para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pela autora no evento 95, CALC2.
Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 73, PLAN1, com base na quantia ali discriminada.
Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.
Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ. -
01/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 12:32
Decisão interlocutória
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29/07/2025 08:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
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29/07/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014251-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA MATIASADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte ré no evento 86.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte executada no evento 86, CALC8.
Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.
Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.
Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.
Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.
Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 86, CALC8.
Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.
O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.
Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).
Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
Cumpra-se. -
10/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 13:56
Decisão interlocutória
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09/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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27/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 14:13
Juntada de Petição
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21/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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21/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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21/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 19:25
Decisão interlocutória
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30/04/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
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30/04/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2025 16:30
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/02/2025 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/02/2025 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 49
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26/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:36
Despacho
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26/02/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 145,41 em 12/09/2024 Número de referência: 1226714
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09/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2024 06:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 145,41 em 29/08/2024 Número de referência: 1220142
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27/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 18:58
Despacho
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27/08/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 16:59
Despacho
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15/08/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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09/08/2024 16:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 12:33
Decisão interlocutória
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06/08/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 15:01
Julgado improcedente o pedido
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12/07/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 14:06
Decisão interlocutória
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27/06/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 16:17
Decisão interlocutória
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09/05/2024 08:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 08:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE DA SILVA ADOLPHO - EXCLUÍDA
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08/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
11/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2024 13:12
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/03/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 11:07
Decisão interlocutória
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11/03/2024 07:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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