TRF2 - 5042263-59.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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05/09/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 15:58
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042263-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANGELA DE BRITO BASTOS DE LIMAADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
27/08/2025 14:34
Juntada de Petição
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27/08/2025 14:32
Juntada de Petição
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27/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DE BRITO BASTOS DE LIMA <br/> Data: 06/10/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vit
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27/08/2025 02:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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25/08/2025 16:04
Juntada de Petição
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25/08/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 08:27
Despacho
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29/07/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042263-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANGELA DE BRITO BASTOS DE LIMAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO A autora requereu a realização de nova perícia com especialista em medicina do trabalho.
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em medicina do trabalho.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
03/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/06/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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22/05/2025 17:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2025 14:27
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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19/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DE BRITO BASTOS DE LIMA <br/> Data: 05/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Bei
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17/03/2025 11:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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14/03/2025 13:02
Despacho
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13/03/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:05
Alterado o assunto processual
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08/01/2025 03:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/12/2024 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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