30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5010967-56.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: SEBASTIAO PRATA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA MANTER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA JURÍDICA.

TEMA 364 DA TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO EXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO ACÓRDÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 62
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 62
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010967-56.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: SEBASTIAO PRATA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 TNU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA 8ª tURMA, A FIM DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO Da PARTE AUTORA nos termos da fundamentação.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem ou retornem à gestão caso exista recurso extraordinário para ser apreciado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010967-56.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: SEBASTIAO PRATA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/06/2025 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/06/2025 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/04/2025 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/03/2025 13:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:53

Gratuidade da justiça não concedida
14/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/02/2025 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
30/11/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:34

Determinada a citação
18/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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