11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:29

Recebido o recurso de Apelação
29/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004276-89.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SIMONE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
13/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição
30/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/07/2025 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004276-89.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SIMONE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
14/07/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:28

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05F)
11/07/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 10:44

Juntada de Petição
08/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE SOARES DA SILVA <br/> Data: 11/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAND
07/05/2025 20:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
07/05/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 16:50

Juntado(a)
07/05/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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