04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 23:44

Juntada de Petição
29/08/2025 18:29

Juntada de Petição
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003856-75.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: VITORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL (OAB GO029611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 22/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 14:28

Determinada a intimação
20/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003856-75.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VITORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL (OAB GO029611) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para CONDENAR o INSS na obrigação de fazer consistente em: a) IMPLANTAR em favor da parte autora, o Benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência em dois momentos: a.1) DER (13/09/2021 - evento 1, INDEFERIMENTO12) até 04/09/2022 (DCB), com a suspensão do pagamento do benefício e a.2) concessão de um novo a partir de 24/07/2024 - evento 1, ANEXO9). " Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Determinada a intimação
08/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 08:33

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição
13/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
24/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/12/2024 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA DOS SANTOS RODRIGUES <br/> Data: 18/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 13:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
21/11/2024 16:07

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
13/11/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:17

Determinada a intimação
30/10/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:39

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 13:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
14/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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