06/08/2025 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095407-70.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L6 CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Executada ajuizou a ação anulatória nº 5044582- 88.2024.4.02.5101/RJ, com pedido de tutela de urgência, objetivando a declaração da inexistência de relação jurídica entre ela e o Exequente que a submeta ao registro no Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON/RJ); Considerando a decisão proferida pela 26ª VFRJ naqueles autos de deferimento da tutela de urgência, a saber: “(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que o réu se abstenha de realizar qualquer medida fiscalizatória, de empreender ulteriores autuações ou lançamentos em face da autora, de cobrar valores de anuidade e de registro, inclusive de ajuizar execução fiscal e incluir o seu nome em qualquer órgão de cadastro de inadimplentes, suspendendo, também, a exigibilidade das cobranças a partir do seu pedido administrativo de cancelamento de seu registro (26/12/2023) (...)”; Considerando que naqueles autos foi proferida sentença nos seguintes termos: “(...) Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que submeta a parte autora à registro e fiscalização do Conselho Regional de Economia - 1ª região - RJ e, em consequência, determino o cancelamento de todos os atos de cobrança de valores decorrentes da ausência de seus registros no referido conselho desde a data do seu requerimento administrativo de cancelamento de registro na referida autarquia profissional (26/12/2023).(...)” Considerando que aqueles autos ainda pendem de julgamento final em sede recursal; Considerando o silêncio do Exequente para manifestação acerca do pedido da Executada de suspensão desta execução, Determino a suspensão da presente execução fiscal até o julgamento definitivo da ação de PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044582-88.2024.4.02.5101/RJ, cabendo às partes informar o M.

Juízo, sendo responsabilidade delas trazerem notícias sobre o desate da referida demanda.
03/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 16:46

Determinada a intimação
10/04/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:04

Determinada a intimação
09/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:58

Determinada a intimação
07/11/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:01

Juntada de Petição
31/10/2024 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 17:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:49

Juntada de Petição
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 17:03

Determinada a intimação
19/04/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 15:15

Determinada a intimação
17/11/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 17:39

Determinada a intimação
14/09/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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