05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 53
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:02

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000185-53.2025.4.02.5118/RJAUTOR: AGUINALDO MARQUES CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): SIDNEI DE SOUZA LIMA (OAB RJ182446)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se à parte autora para que se manifesta acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado, com destaque dos honorários contratuais, conforme solicitado e contrato juntado no Evento 32.

Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Homologada a Transação
07/07/2025 19:58

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGUINALDO MARQUES CARNEIRO JUNIOR <br/> Data: 27/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 06:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/01/2025 08:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJNIT03F)
12/01/2025 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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