TRF2 - 5000240-74.2020.4.02.5119

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AMILTON CHABUDT

CPF *76.***.*85-04

Advogados

THAMI DE ARAUJO HYGINO

OAB: 200575/RJ

CPF *09.***.*19-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:31

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 12:31

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000240-74.2020.4.02.5119/RJAUTOR: AMILTON CHABUDTADVOGADO(A): THAMI DE ARAUJO HYGINO (OAB RJ200575)SENTENÇAAnte o exposto,  JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

    Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995 e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

    Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 22:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2025 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 14:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2024 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/09/2024 12:02

    Alterado o assunto processual

  • 22/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 22/09/2023 10:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 15:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/06/2023 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 15:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 16/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 16/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 19:24

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2023 04:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:16

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 10/06/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/06/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2020 04:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2020 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2020 23:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2020 16:38

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 04/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 16:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/05/2020 12:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2020 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 04:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 26/03/2020 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2020 15:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2020 10:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 10:46

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/03/2020 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/03/2020 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/03/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 14:27

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/03/2020 12:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 12:18

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 27/02/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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