07/08/2025 10:09

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG02
01/08/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006111-73.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: JONAS JORDAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto em face da decisão do Juízo Gestor das Turmas Recursais, que não conheceu da reclamação apresentada pela autora nesta instância recursal, dada a incompetência para o exercício da admissibilidade do referido recurso. 2.

Entretanto, se não há competência para apreciação da admissibilidade da reclamação, tampouco existiria competência para análise do presente agravo. 3.

Não há no ordenamento jurídico das Turmas Recurais, previsão legal para a interposição do presente recurso, nesta instância. 4.

Ante o exposto, com base nos princípios da economia e celeridade, compatíveis com o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO. 5. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:10

Não conhecido o recurso
28/06/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:24

Não conhecido o recurso
07/05/2025 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 07:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 107
25/02/2025 23:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/02/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 11:52

Decisão interlocutória
05/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:50

Juntada de Petição
05/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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