04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069287-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICHARD MANUEL DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o endereço e complementos, que constam no comprovante de residência informado no evento 11, END2, são distintos do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 1, DOC9.

Portanto, intime-se a parte autora para retificar o endereço junto ao CRAS e acostar novo comprovante de cadastramento com as informações atualizadas, uma vez que, aparentemente, ocorreu erro material, senão vejamos: Comprovante de Residência: COMPLEXO DO ALEMAO - RUA MANOEL MAURICIO 226 CEP: 20.766-720 CadÚnico: COMPLEXO DO ALEMAO - RUA MANOEL MAURICIO 226, AP 201 CEP: 20.766-720 Alternativamente, será aceito novo comprovante de residência compatível com as informações indicadas no CadÚnico.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção Cumprido, venham os autos conclusos.
04/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:20

Determinada a intimação
04/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069287-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICHARD MANUEL DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO (OAB RJ184307) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se inicialmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO, LEGÍVEL e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone, boletos ou correspondência bancária de qualquer tipo, com data de emissão, ou de vencimento, visíveis e dentro dos três últimos meses) em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Sendo o benefício pleiteado o BPC-LOAS, o endereço do comprovante deverá ser o mesmo indicado no CadÚnico, inclusive em relação a CEP e demais complementos.

Cumprido, venham os autos conclusos.
14/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:48

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 13:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJRIO07S)
09/07/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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