23/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011626-62.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: REFRIGERANTES COROA LTDAADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a empresa executada, por meio de seu advogado constituído, para apresentar a autorização atualizada e específica para estes autos em relação à penhora dos imóveis de matrículas 10.370 e 10.536, nos termos da petição acostada no Evento 33.

Prazo:15 (quinze) dias.

Apresentada a nova autorização, abra-se vista à exequente para informar se aceita tais bens como garantia, no prazo de 5(cinco) dias.

Decorrido o prazo sem que a parte executada junte a documentação exigida, defiro a medida de constrição, pelo sistema SISBAJUD, sobre valores existentes em contas da titularidade de REFRIGERANTES COROA LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-47, até o limite do valor da dívida.

Autorizo, desde logo, o desbloqueio de valores irrisórios, assim considerados aqueles inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais), exceto quanto representarem mais de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução.

Caso sejam encontrados valores depositados, intime-se a parte executada acerca da constrição, para que possa, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC), ressalvando-lhe o disposto no art. 16, III, da Lei de Execuções Fiscais, em sendo o caso.

Em seguida, providencie-se a transferência do numerário para uma conta a ser aberta na CEF, à disposição deste Juízo.

Sendo infrutífera a diligência, determino que se suspenda o curso desta execução fiscal, na forma do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/80, ressaltando, por óbvio, que, a qualquer tempo, caso sejam encontrados bens penhoráveis, será dado prosseguimento à execução.

Em seguida, intime-se a parte exequente.

Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80.
09/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:57

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 14:36

Juntada de Petição
22/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:19

Despacho
20/09/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:45

Juntada de Petição
20/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2024 18:51

Determinada a citação
16/02/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 11:57

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF04F para ESVITEF03F)
30/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:34

Declarada suspeição
30/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
15/07/2023 19:44

Determinada a citação
28/05/2023 22:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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