TRF2 - 5005637-89.2025.4.02.5103
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005637-89.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212)ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
27/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA <br/> Data: 24/09/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - ANDRE VAZ - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDRE VAZ DE
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18/07/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-CA)
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18/07/2025 14:33
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005637-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212)ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de benefício Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (loas), bem como o pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde o respectivo vencimento.
Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, bem como o extrato do CNIS juntado aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida.
Procedam-se às anotações de praxe. Sem prejuízo, à secretaria para retirar segredo de justiça (nível 1) cadastrado no sistema e-proc.
Emenda à inicial V - Cadastro Único Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento. Após, venham os autos conclusos. -
09/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:47
Determinada a intimação
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09/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 15:27
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO18S)
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07/07/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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