11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 11:54

Determinada a intimação
29/08/2025 21:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007064-72.2022.4.02.5121/RJAUTOR: CLEITOM DE OLIVEIRA MAIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência nº 87/522.766.007-3, suspenso em 01.02.2022. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
15/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007064-72.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: CLEITOM DE OLIVEIRA MAIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte objetiva o restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso administrativamente.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de inscrição do CadÚnico que dê respaldo à informação trazida no evento 49, PET1.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 17:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 22:35

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 19:02

Determinada a intimação
12/04/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2023 18:41

Conclusos para julgamento
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2023 09:01

Juntado(a)
11/04/2023 21:47

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/01/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/01/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/11/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/11/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
04/11/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
27/09/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2022 14:56

Determinada a citação
06/09/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 16:44

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001054-62.2024.4.02.5114

Caixa Economica Federal - Cef

Marcelo Goncalves Representante Comercia...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 5037931-06.2025.4.02.5101

Viva Vida Harmonia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054509-44.2025.4.02.5101

Viacao Sul Fluminense Transportes e Turi...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Felipe Cruz Paiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5011475-19.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucas Francisco Souza dos Santos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 5064879-92.2019.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Brito Logistica e Consultoria Eireli

Advogado: Flavio Couto Bernardes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2019 15:50

Exibir Processo