20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SILVIA REGINA MACEDO TAVARESADVOGADO(A): DIEGO ARAUJO RODRIGUES (OAB RJ247241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
10/09/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
10/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 19:28

Despacho
07/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
14/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:10

Determinada a citação
11/06/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:50

Determinada a intimação
03/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SILVIA REGINA MACEDO TAVARESADVOGADO(A): DIEGO ARAUJO RODRIGUES (OAB RJ247241) DESPACHO/DECISÃO Em Inspeção Tendo em vista que a parte autora não especifica, em sua narrativa fática, qual seu benefício previdenciário, no qual estão ocorrendo os descontos, nem o seu respectivo número, não tendo acostado documentação com tais informações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a narrativa fática apresentando as devidas informações, bem como acostar cópia completa do documenta anexado no ev.1 CHEQ5 e ev. 7, CHEQ3.

Após, venham os autos conclusos.
19/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:05

Determinada a intimação
19/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Determinada a intimação
14/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005243-40.2025.4.02.5117

Reginaldo Pereira Salles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001925-58.2025.4.02.5114

Paulo Cesar Tristao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075923-69.2023.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Wellington Fernando da Costa Brito

Advogado: Pedro Evangelista Ozorio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075923-69.2023.4.02.5101

Wellington Fernando da Costa Brito

Ministerio Publico Federal

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5070016-45.2025.4.02.5101

Rosandra dos Santos Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo