10/09/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 122
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001484-06.2018.4.02.5120/RJ AUTOR: JANETE DA COSTA SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)AUTOR: JAIME RODRIGUES DA COSTA (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)AUTOR: JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
05/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 20:29

Determinada a intimação
05/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ100387
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:08

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG05
01/08/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
01/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 96 e 95
01/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001484-06.2018.4.02.5120/RJ RECORRENTE: JORGE RODRIGUES DA COSTA (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)INTERESSADO: JANETE DA COSTA SANTOS (Sucessor)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPESINTERESSADO: JAIME RODRIGUES DA COSTA (Sucessor)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPESINTERESSADO: JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 15:53

Juntada de Petição
13/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/11/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/11/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 20:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/11/2022 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/10/2022 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/10/2022 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/10/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
17/10/2022 14:59

Juntada de Petição
14/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
13/10/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:50

Decisão interlocutória
17/08/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 12:51

Juntada de Petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/12/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 17:27

Determinada a intimação
26/04/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
19/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
09/09/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
01/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
22/05/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 17:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2019 13:36

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
30/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/03/2019 19:31

Juntada de Petição
29/03/2019 18:10

Juntada de Petição
03/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
21/02/2019 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2019 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2019 15:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2019 16:48

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
19/02/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
19/02/2019 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 150
05/02/2019 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/02/2019 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
04/02/2019 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
30/01/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2019 14:52

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/01/2019 17:32

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
29/01/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
29/01/2019 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2019 SEQ: 315
10/01/2019 17:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/12/2018 18:06

Juntada de Petição
15/12/2018 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2018 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
09/12/2018 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2018 20:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/12/2018 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2018 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/12/2018 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
24/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/11/2018 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2018 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
22/11/2018 13:45

Juntada de Petição
14/11/2018 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2018 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2018 18:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
15/10/2018 17:01

Autos com Juiz para Sentença
11/10/2018 12:56

Juntada de Petição
10/10/2018 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/09/2018 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2018 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/09/2018 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2018 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/08/2018 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018 14:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/08/2018 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2018 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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