02/09/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 12:15

Juntada de Petição
05/08/2025 07:48

Baixa Definitiva
05/08/2025 07:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003746-55.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JULIA VASCONCELLOS CASTELARADVOGADO(A): RICARDO MARQUES BRANDAO (OAB GO025561)SENTENÇA

iii - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pagar à parte autora as parcelas do benefício de salário-maternidade NB 80/229.195.374-0 correspondentes ao período de 120 dias a contar de 15/07/2024.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:47

Juntada de Petição
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:07

Juntada de Petição
08/10/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 20:16

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:40

Determinada a citação
17/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002123-53.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Rita Braga Ferreira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5009741-64.2024.4.02.5102

Jose Carlos Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000112-36.2024.4.02.5112

Maria Jose da Silva Rocha Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5000106-74.2025.4.02.5118

Maria das Neves Florentino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050691-89.2022.4.02.5101

Ronaldo Brito Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 17:58

Exibir Processo