01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 12:25:11)
21/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011517-77.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Intimada a especificar quais provas pretendia produzir, além daquelas já constantes dos autos, a Embargante requereu a intimação da Embargada para que traga aos autos a íntegra do processo administrativo.

Entretanto, considerando a presunção de legitimidade e veracidade próprias dos atos administrativos, cabe à Embargante o ônus afastá-la, inclusive mediante a apresentação do processo administrativo, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze), dias, apresentar cópia do processo administrativo, devendo comprovar a este juízo caso haja recusa do órgão administrativo em fornecê-lo.
30/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:57

Indeferido o pedido
29/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011517-77.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a(o) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação do evento 8 (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.
07/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:52

Determinada a intimação
07/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038004-21.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
06/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:03

Determinada a intimação
06/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038004-21.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
02/05/2025 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50380042120244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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