15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:49

Decisão interlocutória
05/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)
05/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:12

Despacho
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062904-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANIR SANTANA PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) DESPACHO/DECISÃO JANIR SANTANA PEREIRA propõe ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, contra a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de condenação da ré à conversão em pecúnia de 180 dias de licença-prêmio não gozadas, no valor de R$ 84.113,64 (oitenta e quatro mil, cento e treze reais e sessenta e quatro centavos), com as devidas atualizações monetárias e juros. Considerando que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); que a União Federal lançou o PNN (Plano Nacional de Negociação) e o PRN (Plano Regional de Negociação), que busca fomentar a propositura de acordos em um cenário de maior segurança e acelerar a tramitação processual, determino a inclusão do presente feito na próxima pauta de Audiências Prévias de Conciliação, organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CESOL.

Redistribua-se.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:41

Determinada a intimação
27/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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