TRF2 - 5006258-30.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143829-87.2025.4.02.9666/TRF (JAILZA RANGEL PACHECO ANDRADE)
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22/07/2025 08:39
Baixa Definitiva
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22/07/2025 08:39
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006258-30.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: JAILZA RANGEL PACHECO ANDRADEADVOGADO(A): ANTENOR ARAUJO DE BARROS (OAB RJ057779)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-53 processada no TRF2 com o no. 51438298720254029666/TRF (JAILZA RANGEL PACHECO ANDRADE)
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24/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-53
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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05/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 11:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-53
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28/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/03/2025 11:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-53
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10/03/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 21:27
Determinada a intimação
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24/01/2025 12:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/01/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 11:16
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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24/01/2025 11:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/01/2025 11:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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23/01/2025 08:30
Juntada de Petição
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13/01/2025 10:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/01/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:33
Juntada de Petição
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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10/12/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 12:57
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 14:01
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 07/11/2024 10:00. Refer. Evento 33
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06/11/2024 15:52
Juntada de Petição
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 11:37
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 07/11/2024 10:00
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30/09/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 09:33
Despacho
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26/09/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 09:14
Juntada de Petição
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:13
Despacho
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06/05/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/03/2024 13:52
Juntada de Petição
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22/11/2023 10:13
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2023 07:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 14:03
Juntada de Petição
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24/10/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/10/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 11:28
Determinada a intimação
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23/10/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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