12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005826-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Realizada a perícia judicial na especialidade médica indicada pela parte autora, esta apresentou impugnação ao laudo pericial, requerendo complementação, bem como designação de nova perícia médica com outro especialista na área de oncologia (evento 45.1). Cumpre ressaltar, a princípio, que a prova pericial é o meio pelo qual se procura apenas esclarecer certos fatos alegados nos autos que porventura suscitem dúvida na apreciação do direito e do aspecto fático pelo magistrado.

Portanto, o Juízo apreciará todas as provas produzidas, não ficando vinculado ao laudo pericial.

Em relação ao pedido para esclarecer os pontos que não foram suficientemente abordados no laudo (evento 36.1), defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para cadastrar os quesitos complementares em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação veiculada no ofício nº JFRJ-OFI-2020/04318.

Cumprido, intime-se a perita judicial para preste os esclarecimentos adicionais solicitados pela autora e responda os quesitos cadastrados pelo Juízo (evento 15.1).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a juntada do laudo complementar, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, caso a parte autora entenda realmente necessária a realização de nova perícia com um oncologista, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal constante da Portaria conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

Caso aceite pagar pela segunda perícia, caberá à autora depositar os honorários em conta à disposição deste Juízo e vinculados ao presente feito, por meio de depósito judicial, na agência 0625 da Caixa Econômica Federal (localizada na Av.

Rio Branco, 241/243, Centro, Rio de Janeiro, RJ), seguindo as instruções disponíveis na página da JFRJ: https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/depositos-judiciais https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/instrucoes-sobre-depositos-judiciais) Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora.

Comprovado o depósito, voltem-me conclusos para nomeação do(a) perito(a).

Não havendo manifestação da parte autora ou em caso de desistência da segunda perícia, cite-se o INSS.
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:37

Despacho
04/08/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005826-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSAUTOR: MARIA HELENA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL
08/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 15:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
08/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 14:56

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 13:21

Intimado em Secretaria
03/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
02/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA DA SILVA <br/> Data: 03/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE CARREI
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 15:50

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
19/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:45

Determinada a intimação
19/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:12

Determinada a intimação
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição
06/03/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:33

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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