18/07/2025 16:17

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001848-19.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA AYMORE DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ADVOGADO(A): JORGE DALTON DA COSTA PORTO (OAB RJ121171) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:50

Conclusos para decisão com Agravo
27/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 14:15

Juntada de Petição
26/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição
16/05/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 06:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/03/2025 20:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/03/2025 11:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
11/02/2025 20:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/02/2025 20:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/08/2024 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:22

Decisão interlocutória
22/07/2024 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2024 14:31

Juntada de Petição
22/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 05:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/05/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/05/2024 12:00

Juntada de Petição
19/05/2024 11:59

Juntada de Petição
16/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2024 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/05/2024 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/05/2024 11:17

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2024 13:47

Juntada de Petição
26/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 10:17

Juntada de Petição
14/03/2024 12:48

Juntada de Petição
14/03/2024 12:07

Juntada de Petição
13/03/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 14:21

Determinada a citação
13/03/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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