30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-49 processada no TRF2 com o no. 51713977820254029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-49 processada no TRF2 com o no. 51713977820254029666/TRF (ANDERSON DA SILVA CARDOZO)
12/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-49
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 114
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição
21/07/2025 17:57

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 113 e 114
15/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004553-24.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANDERSON DA SILVA CARDOZO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a reativação do benefício assistencial NB 537.018.634-7, com pagamento das parcelas vencidas desde a cessação indevida do benefício em 01/08/2018.

O INSS apresentou cálculo no valor de R$ 9.667,71, sob a justificativa de que as demais parcelas vencidas, no montante de R$ 85.600,00, já teriam sido pagas administrativamente, após implantação do benefício em cumprimento à decisão judicial.

A parte autora alega que jamais recebeu tal quantia, sustentando a ocorrência de possível fraude no procedimento administrativo, envolvendo alteração da forma e local de pagamento, com emissão de cartão magnético em nome do titular, posteriormente utilizado em três saques.

Constam, ainda, no cadastro CNIS da parte autora, dois números de telefone celular e um endereço de e-mail que, aparentemente, não pertencem ao autor ou ao seu representante legal.

Entretanto, chama atenção o fato de o e-mail estar em nome de Daniel Cardozo, que pode ter algum grau de parentesco com o postulante.

Pois bem.

Em que pese a parte autora ter demonstrado fortes indícios de fraude no recebimento das prestações referentes ao período de 01/03/2019 a 31/08/2024, entendo que, por ora, o INSS deve ser intimado no sentido de diligenciar e apurar se os telefones e e-mail registrados nos dados cadastrais do autor (evento 61, OFICIO-C1, página 22), possuem alguma ligação com o demandante, devendo reportar ao Juízo o resultado da apuração no prazo de 10 (dez) dias.

Seguem os dados abaixo: No mesmo prazo de 10 (dez) dias, o INSS deverá informar os registros de envio de cartão magnético atrelado ao benefício tratado nos autos, com data de envio, e endereço do destinatário.

Por outro lado, considerando que a RPV já expedida contempla as parcelas incontroversas do período de 01/08/2018 a 28/02/2019, a quais não foram recebidas administrativamente, determino, desde já, o processamento do requisitório em execução provisória.

Proceda a Secretaria à inclusão dos honorários contratuais.

Após, retorne o requisitório para transmissão.

Tudo cumprido, após a vinda das informações solicitadas ao INSS, venham conclusos para determinações.
11/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 19:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-49
10/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:07

Determinada a intimação
08/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:12

Determinada a intimação
26/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:02

Despacho
22/01/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
21/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2025 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-49
27/12/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80
19/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:04

Despacho
19/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/11/2024 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:02

Juntada de Petição
04/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
04/11/2024 16:55

Despacho
04/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/10/2024 14:10

Despacho
01/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:19

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:23

Despacho
06/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:39

Juntada de Petição
05/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2024 13:02

Transitado em Julgado
05/09/2024 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 09:57

Juntada de Petição
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/07/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 23:19

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2024 10:44

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:14

Despacho
28/02/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:59

Despacho
17/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 07:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 20:12

Determinada a intimação
31/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDERSON DA SILVA CARDOZO Data: 24/11/2023 às 10:30. Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaze
31/10/2023 16:17

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDERSON DA SILVA CARDOZO Data: 17/11/2023 às 09:15. Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaze
06/09/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:30

Não Concedida a tutela provisória
27/04/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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