09/09/2025 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 60
18/07/2025 10:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005698-53.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/06/2025 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/06/2025 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/05/2025 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
29/04/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/04/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 27
01/04/2025 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 19:32

Determinada a intimação
25/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 09:55

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
15/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:04

Despacho
04/02/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:43

Despacho
28/01/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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