18/07/2025 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005358-37.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: MARCOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 80) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU OS PUR (EVENTO 75) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização regional de jurisprudência, pois as partes recorrentes não apresentaram argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento dos agravos. 3.

Intimem-se as partes.

DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 79) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O PUN (EVENTO 75) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Depois do julgamento do agravo supracitado pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:10

Decisão interlocutória
28/06/2025 14:49

Conclusos para decisão com Agravo
27/06/2025 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 14:15

Juntada de Petição
26/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição
22/05/2025 09:57

Juntada de Petição
22/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/05/2025 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 11:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 10:20

Juntada de Petição
03/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 16:33

Juntada de Petição
23/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2024 15:58

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição
20/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:40

Despacho
20/09/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição
19/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:36

Determinada a citação
19/09/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03F para RJRIOEF07S)
19/09/2024 11:15

Alterado o assunto processual
18/09/2024 12:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15S para RJVRE03F)
18/09/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03F para RJRIO15S)
18/09/2024 11:55

Alterado o assunto processual
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:49

Despacho
10/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00