TRF2 - 5001891-04.2021.4.02.5121

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

MARCELO GUILHERME PEREIRA

CPF *30.***.*41-91

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

LUCAS ODILON FARIAS MELO

OAB: 031778/PE

CPF *55.***.*42-90

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

OAB: 029475/PE

CPF *47.***.*03-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:38

    Juntada de Petição

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 21/08/2025 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2025 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2025 16:20

    Determinada a intimação

  • 21/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 10:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO44

  • 01/08/2025 10:12

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 01/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 02/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 01/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 30/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 14:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 17/06/2025 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 12/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 06/06/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 05/06/2025 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 28/05/2025 17:40:31)

  • 04/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 03/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 02/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 14/04/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/04/2025 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2025 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 22/02/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 10/02/2025 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 07:46

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2024 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 07/08/2024 15:07

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/08/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 19/06/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 15:06

    Despacho

  • 18/04/2024 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2024 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/01/2024 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 13/12/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 16/10/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 18/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:27

    Despacho

  • 10/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/02/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/01/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 13:03

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 16:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE15

  • 30/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:50

    Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022

  • 30/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 24/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 01/09/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 13:57

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 23/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 16/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 08/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001891-04.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: MARCELO GUILHERME PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 05/08/2022 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 04/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 20:40

    Retirado de pauta

  • 13/07/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/07/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 07/07/2022 09:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/07/2022 10:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 29/03/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2022 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/03/2022 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2022 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/02/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 31/01/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2022 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/11/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 19/10/2021 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2021 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 17:52

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 13/10/2021 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2021 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2021 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2021 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2021 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2021 13:25

    Determinada a intimação

  • 26/05/2021 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 24/04/2021 00:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/04/2021 17:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 09:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2021 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2021 12:33

    Determinada a citação

  • 18/03/2021 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090654-41.2021.4.02.5101

Consorcio Guanabara de Transportes

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5007191-47.2022.4.02.0000

Carlos Alfredo Franco Cardoso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2022 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0002880-06.2008.4.02.5104

Cesar Augusto Gomes Gaspar

Ministerio Publico Federal

Advogado: Jaime Arnoldo Walter

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2022 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0066223-33.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Rse Distribuidora de Produtos Alimentici...

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5012772-73.2021.4.02.5110

Luiz Felipe dos Santos Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2022 11:40

Exibir Processo