13/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-50.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ANA LUCIA CHAVES CORREAADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497) DESPACHO/DECISÃO Evento 32 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 20 (vinte) dias.
13/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:00

Despacho
13/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-50.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ANA LUCIA CHAVES CORREAADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.

Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
20/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 10:30

Despacho
18/07/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-50.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ANA LUCIA CHAVES CORREAADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO
08/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:25

Despacho
24/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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