17/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:52

Determinada a intimação
01/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004235-25.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: CLAUDIA GARCIA FELICIANOADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 25 - 28/07/2025 - Determinada a intimação
25/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 13:53

Determinada a intimação
28/07/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004235-25.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIA GARCIA FELICIANOADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 223.906.134-5), requerido em 20/03/2025 (DER), nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.231/91, conforme fundamentação acima.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à concessão do benefício de salário-maternidade (NB 223.906.134-5), no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
30/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:27

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:57

Juntado(a)
30/05/2025 14:50

Juntada de Petição
30/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:06

Determinada a citação
07/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJRIO18S)
07/05/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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