TRF2 - 5000013-60.2024.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 08:17
Determinada a intimação
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23/06/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAG01
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18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000013-60.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LUCIA RODRIGUES DE CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362)RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS.
BANCO agibank. contrato FRAUDULENTO.
DANO MATERIAL E MORAL.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BANCO FRAUDADOR DIVERSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEPOSITÁRIA DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
TEMA 183 TNU.
RECURSO do banco agibank.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA pontualmente apenas para que a restituição dos valores debitados indevidamente ocorra de forma simples. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte ré e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar pontualmente a sentença a quo apenas para condenar o BANCO AGIBANK a restituir à parte autora, na modalidade simples, os valores já descontados em folha de pagamento de benefício previdenciário resultantes do contrato fraudulento (contrato nº 1508759403).
No mais, mantenho a sentença incólume.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por tratar-se de recorrente vencedor, mesmo que em parte.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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28/04/2025 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/04/2025 17:02
Determinada a intimação
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25/04/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/03/2025 12:16
Juntada de Petição
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19/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2025 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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04/02/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 10:21
Juntada de Petição
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21/01/2025 10:57
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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08/01/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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07/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 11:53
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 17:08
Determinada a intimação
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22/08/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2024 18:34
Determinada a intimação
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26/06/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
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20/05/2024 13:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/04/2024 10:06
Juntada de Petição
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16/04/2024 10:05
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
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13/04/2024 11:20
Juntado(a)
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11/04/2024 15:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 16:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 17:29
Determinada a citação
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26/03/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 19:06
Determinada a intimação
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10/01/2024 10:13
Alterado o assunto processual
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09/01/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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