12/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:32

Determinada a intimação
12/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:41

Determinada a intimação
04/08/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078380-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EUNICE AUGUSTO MIRANDAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (OAB RJ101447)ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (02/08/2024) , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 1 mês e 14 dias, com 185 meses de carência, até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, salários de contribuição, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 15:09

Alterado o assunto processual
10/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 21:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:58

Determinada a intimação
01/04/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 12:25

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 3
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:47

Determinada a intimação
07/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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