01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 14:41

Determinada a intimação
04/08/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031099-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SELMA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078)ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (14/11/2024) , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 17 anos e 9 meses com 185 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 14:35

Alterado o assunto processual
09/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:40

Determinada a intimação
14/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição
10/04/2025 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 07:51

Determinada a intimação
10/04/2025 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/04/2025 03:54

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:20

Juntada de Petição
07/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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