TRF2 - 5016555-77.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 12:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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29/08/2022 16:43
Juntada de Petição
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26/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2022 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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25/08/2022 00:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2022 12:56
Juntado(a)
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28/07/2022 16:26
Juntada de Certidão
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5016555-77.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO ADVOGADO: MARCELA GONCALVES RAMOS DE LIMA VIANNA (OAB RJ197501) AGRAVADO: EDMUNDO PLACIDO PAZ ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO (OAB RJ112685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: RAMIRO EDUARDO VASENA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: RENATO CANDAL DOS SANTOS ADVOGADO: ALAIN JOSE DA SILVA INTERESSADO: NELICIO LOPES VIRTUOSO INTERESSADO: ROBDORES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: SANTA CRUZ MELTING S/A INTERESSADO: ROKLIN CORPORATION INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO INTERESSADO: SATORU YAMAMOTO INTERESSADO: SCHLAUDER METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
INTERESSADO: ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MASSA FALIDA INTERESSADO: SERGIO LUIZ PEZENTE INTERESSADO: MANUFATURA ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALAIN JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA INTERESSADO: SILVIO ROBERTO CREMA INTERESSADO: MARIA DAS DORES DO CARMO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/07/2022 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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27/07/2022 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/07/2022 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193
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22/07/2022 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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27/05/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
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25/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
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19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2022 17:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/05/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2022 14:19
Juntada de Petição
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10/05/2022 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2022 12:20
Juntado(a)
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2022 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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02/05/2022 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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02/05/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2022 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
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17/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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07/03/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/03/2022 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2022 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/03/2022 16:18
Juntado(a)
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03/03/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 12
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28/01/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 08:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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07/12/2021 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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07/12/2021 09:34
Juntado(a)
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06/12/2021 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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20/11/2021 23:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 329 do processo originário.Número: 50581369520214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2021
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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